SENADOR EXIGE EXPLICAÇÃO SOBRE TRATADO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS

EXPLICAÇÃO EXIGIDA PELO SENADOR ARTHUR VIGÍLIO A RESPEITO DO TRATADO DA ONU SOBRE DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS.

O senador Amazonense Arthur Virgílio preocupado com a possibilidade de as reservas indígenas serem transformadas em países independentes, como prever o documento da declaração aprovado pela ONU com apoio do Brasil, apresentou requerimento solicitando informações ao ministro das relações exteriores, Celso Amorim.

No documento enviado ao Itamaraty cita os riscos de perda de soberania brasileira sobre as áreas das reservas, pois a declaração aprovada confere aos povos indígenas não só autodeterminação, mas também independência política, administrativa e territorial.

O parlamentar questiona também se o ministério das relações exteriores considera a existência dos rumores quanto a uma possível violação do território nacional com perda de parte do Brasil principalmente na Amazônia.

Por fim, o senador perguntou ao ministro Celso Amorim se o Itamaraty adotou alguma medida acautelatória em relação aos riscos apontados, já que a Declaração dos Direitos dos povos Indígenas prevêem que nem mesmo as forças armadas brasileiras poderiam adentrar aos territórios emancipados.

Estudos detalhados concluídos pela loja maçônica Dous de Dezembro, à frente o advogado Celso Serra e a reportagem da Tribuna da Imprensa, denuncia os riscos causados pela posição da delegação brasileira na ONU, que surpreendentemente aceitou todos os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.

Essa declaração da ONU teve início o seu esboço há 20 anos com o pretexto de defender os direitos humanos dos indígenas, mas pouco a pouco foi sendo direcionada, no final incluiu as verdadeiras pretensões políticas e econômicas dos países que há muito ameaçam a floresta Amazônica, que atualmente ocultam seus interesses sob o manto do meio ambiente.

Enquanto o Brasil votava a favor os Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Colômbia se posicionaram contra, defendendo as suas soberanias nacionais sobre suas reservas indígenas.

Segundo o tratado internacional assinado pelo Brasil, os povos indígenas têm direito à autodeterminação, de acordo com a lei internacional. Eles passariam a determinar livremente sua relação com os Estados nos quais vivem, com pleno reconhecimento das suas leis; vetar atividades militares em suas terras, a restituição de territórios ou compensação que hajam sido confiscados, ocupados ou sofrido danos sem o seu informado consentimento, além dos bens minerais existentes.

Também de exigir que os Estados cumpram o tratado e outros acordos e submeter qualquer disputa que possa surgir a instâncias internacionais. Esse dispositivo determina que as decisões do judiciário sejam revistas por tribunais internacionais.

Dos direitos dos indígenas terem livres estruturas políticas, econômicas, sociais, territórios e recursos minerais.
De que o país reconheça a necessidade da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas.

De vetar as atividades militares e depósito ou armazenamento de materiais em suas terras.

Esse direito a autodeterminação, de acordo com a lei internacional, eles determinam livremente sua relação independente com o Estado (país) nos qual vivem.

Possuir, controlar e usar as terras e territórios reconhecidos como reservas indígenas, tradicionalmente, isto inclui o direito ao reconhecimento das suas próprias leis e instituiçãoes.

As delegações brasileiras que debateram na ONU sobre essa questão, sempre foram contrárias aos termos desse tratado, mas acabaram cedendo sob o argumento de que o acordo não tem efeito impositivo sobre as nações, porém, no Brasil esse efeito existe quando as ONG que atuam dentro das reservas alimenta o pensamento dos índios com uma mentalidade separatista e essa é a maior oportunidade da História para formação de um contexto favorável a um movimento desse tipo no futuro e as reservas romperem de vez com o Estado nacional, apoiadas por algum pais interessado nas nossas riquezas, caso seja ratificado pelo Congresso.

Diante dessa situação gravíssima resta a esperança nas forças armadas brasileira e dar todo o apoio garantindo-lhe o direito pleno de mobilização por todo o território nacional. O horizonte do Brasil não estar, mas tão límpido como antes, uma possibilidade de conflito se aproxima.